Questões da OAB para treino - Direito Penal - Prova e gabarito

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Direito Penal

57. (FGV - 2026 - OAB - Exame de Ordem Unificado 46) Daniel chegou em casa embriagado e exigiu que sua esposa, Bianca, praticasse com ele conjunção carnal.

Diante da recusa de Bianca, Daniel passou a empregar a coação física contra a sua esposa, porém, os gritos de Bianca foram ouvidos por vizinhos, que lograram entrar no imóvel e imobilizar Daniel, antes que consumasse o ato.

Daniel foi denunciado pelo delito de estupro, mas, alguns meses após os fatos, e antes do recebimento da denúncia, Daniel e Bianca reataram o casamento.

A você, na qualidade de advogado(a) de defesa de Daniel, cabe alegar

(A) a retratação tácita da representação da ofendida.

(B) a causa de diminuição de pena em razão da tentativa.

(C) a excludente de ilicitude ante o exercício regular de um direito.

(D) o perdão tácito em razão da manutenção da sociedade conjugal.

58. (FGV - 2026 - OAB - Exame de Ordem Unificado 46) Hermenegildo e Ataulfo são amigos desde a infância, mas, devido a divergências políticas, tornaram-se inimigos. Na véspera da eleição para Presidente do Sindicato da classe a qual pertencem, eles se encontraram em um botequim da cidade de Sucupira e o primeiro sacou sua pistola, que estava carregada com 17 munições, e disparou uma vez, com a intenção de matar, na direção de Ataulfo, atingindo-o no joelho.

No clima tenso que surgiu depois do ato, Ataulfo lembrou a Hermegildo que ambos formaram o ataque do time de futebol que se sagrou campeão juvenil na escola primária. Hermenegildo, emocionado com a lembrança do ex-amigo, abandonou a arma de fogo no chão e foi embora. Ataulfo sobreviveu sem sequelas. Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

(A) Houve arrependimento voluntário, e Hermenegildo deve responder pelo crime que desejou consumar.

(B) Houve crime impossível, pois a conduta de Hermenegildo mostrou-se absolutamente ineficaz.

(C) Houve tentativa imperfeita, pois a hesitação de Hermenegildo impediu o resultado mais gravoso.

(D) Houve desistência voluntária, e Hermenegildo deve responder pelos atos já praticados.

59. (FGV - 2026 - OAB - Exame de Ordem Unificado 46) Leandro e Leonardo planejaram matar Sérgio e, para tanto, resolveram simular um assalto durante o qual aqueles efetuariam disparos com armas de fogo na direção deste.

Leandro e Leonardo foram conduzidos ao local em dois carros pilotados, respectivamente, por José e Luciano, que estavam cientes do plano, mas se recusaram a pegar nas armas de fogo. Sérgio faleceu em razão dos ferimentos.

Diante da situação hipotética, assinale a opção correta.

(A) José e Luciano são partícipes do crime de homicídio doloso consumado praticado por Leandro e Leonardo.

(B) José e Luciano praticaram tentativa de roubo, enquanto Leandro e Leonardo praticaram o crime de homicídio.

(C) José e Luciano são autores colaterais do crime de roubo, enquanto Leandro e Leonardo são autores mediatos do crime de homicídio.

(D) José e Luciano não integram o concurso de agentes, pois somente Leandro e Leonardo detinham o domínio final da empreitada criminosa.

60. (FGV - 2026 - OAB - Exame de Ordem Unificado 46) Paulo, ao sair irritado da partida em que o seu clube de futebol havia perdido de goleada para o maior rival, sacou sua arma de fogo e, mesmo não desejando diretamente matar alguém, mas assumindo o risco de fazê-lo, disparou diversas vezes na direção de uma estação de trem, pois tinha ciência de que ela estava lotada e servia como ponto de encontro para a torcida do clube rival.

Um dos disparos acabou atingindo fatalmente um padre, que se deslocava em direção à igreja para oficiar a missa.

Sobre o crime praticado por Paulo, assinale a afirmativa correta.

(A) Homicídio, mediante dolo eventual.

(B) Homicídio culposo, pois sua intenção não era causar a morte.

(C) Tentativa de homicídio, pois sua intenção não era causar a morte.

(D) Homicídio mediante preterdolo, pois o padre não estava entre os alvos de Paulo.

61. (FGV - 2026 - OAB - Exame de Ordem Unificado 46) Josué foi condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, a cumprir a pena de 9 anos de reclusão e 900 dias-multa.

Durante a execução da pena, entre as opções de trabalho e estudo que lhe foram ofertadas, Josué optou por aderir aos cursos profissionalizantes a distância, com o objetivo de reduzir o tempo de encarceramento.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

(A) Josué tem direito à remição na razão de um dia de pena para cada dia de estudo.

(B) O tempo de ensino a distância pode ser computado para fins de remição da pena.

(C) Em caso de falta grave, o Juiz poderá revogar a integralidade do tempo remido do ato praticado.

(D) A detração por trabalho na prisão é mais vantajosa do que a remição do tempo de pena pelo estudo.

62. (FGV - 2026 - OAB - Exame de Ordem Unificado 46) Pedro costumava consumir maconha. Vislumbrando a perspectiva de lucro, passou a plantá-la e a fabricar artesanalmente cigarros de maconha, mantendo-os parcialmente em depósito e vendendo o restante da produção por meio de aplicativo de mensagens telefônicas.

Devido ao aumento da divulgação do serviço prestado, Pedro foi investigado e preso quando possuía, em casa, 500 gramas de maconha, sendo acusado da prática do crime de tráfico de drogas por cinco vezes, haja vista que importou sementes, plantou-as, fabricou cigarros e os manteve em depósito, além de vender parte da produção.

Você, como advogado(a), foi constituído(a) por Pedro para atuar no curso da Ação Penal.

Sobre o caso narrado, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação jurídica que você prestou.

(A) Pedro praticou apenas o crime de porte de drogas para o consumo pessoal, pois a droga foi produzida e apreendida no interior de sua casa.

(B) Pedro praticou o crime de tráfico de drogas por cinco vezes, sob continuidade delitiva, razão pela qual faz jus à mitigação da pena total.

(C) Pedro praticou crime único de tráfico de drogas, pois o tipo penal aplicável ao caso é misto, o que atrai a incidência do princípio da alternatividade.

(D) Pedro praticou o crime de tráfico de drogas por cinco vezes, sob concurso formal, razão pela qual faz jus à mitigação da pena total.

57. (FGV - 2026 - OAB - Exame de Ordem Unificado 47) Teobaldo tem 59 anos de idade, está desempregado e usa drogas ilícitas recreativamente. Túlio, o filho dele, tem 20 anos de idade, é jogador de futebol profissional e colecionador de relógios raros. Teobaldo, aproveitando-se da ausência do filho, que disputava um jogo fora da sua cidade, pulou o muro e arrombou a porta da mansão em que Túlio morava, pegando o relógio mais valioso da coleção, avaliado em R$ 100.000,00, com o fim de vendê-lo para adquirir drogas.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

(A) Teobaldo deve ser punido pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo.

(B) Teobaldo praticou comportamento típico e ilícito, mas está isento de pena devido à relação de parentesco.

(C) Teobaldo praticou comportamento típico, mas cuja antijuridicidade está excluída em razão da relação de parentesco.

(D) Teobaldo praticou comportamento atípico por incidência do princípio da insignificância, haja vista o valor do bem subtraído em comparação com o patrimônio de Túlio.

58. (FGV - 2026 - OAB - Exame de Ordem Unificado 47) Júlia, funcionária pública federal lotada no setor de compras de um órgão do Ministério da Fazenda, desviou dolosamente para sua conta particular a importância de R$ 10.000,00, que deveria ser utilizada na aquisição de material de escritório. A conduta se consumou em 1º de março de 2025.

Após a instauração do inquérito policial para investigar a prática do crime de peculato, Júlia foi orientada por sua advogada e reparou integralmente o dano causado à Administração Pública em 1º de agosto de 2025, após o oferecimento da denúncia, mas antes de seu recebimento.

Sobre a reparação integral do dano por Júlia, assinale a afirmativa correta.

(A) A reparação antes do trânsito em julgado gera a extinção da punibilidade.

(B) Configura o instituto do arrependimento posterior, gerando a diminuição da pena.

(C) Configura causa legal de diminuição de pena especificamente aplicável ao crime de peculato, por força do princípio da especialidade.

(D) A reparação antes do recebimento da denúncia configura o instituto do arrependimento eficaz, devendo Júlia responder apenas pelos atos praticados, se constituírem crime autônomo.

59. (FGV - 2026 - OAB - Exame de Ordem Unificado 47) José planejou subtrair um valioso equipamento de informática de uma loja no período noturno. Para tanto, convenceu Pierre, primário e de bons antecedentes, a executar a ação. Pierre confiou no planejamento de José, pois tinha ciência de que este era reincidente específico em crimes patrimoniais. O plano consistia em Pierre arrombar a porta lateral da loja com um pé de cabra, subtrair o objeto e se encontrar com José a duas quadras de distância, onde este o aguardaria em um carro ligado para garantir a fuga.

Pierre seguiu o plano à risca: arrombou a porta, pegou o equipamento e foi ao encontro de José. Ambos dividiram o produto do crime, mas foram descobertos e presos. A perícia técnica comprovou o rompimento de obstáculo à subtração. Ao final, José e Pierre foram denunciados pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal).

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

(A) Pierre é autor e José é partícipe do crime de furto, sendo a reincidência uma circunstância pessoal incomunicável a Pierre.

(B) José deve responder por furto simples, pois o rompimento de obstáculo foi executado pessoalmente por outrem, e não se comunica com ele.

(C) Ambos respondem como coautores do furto qualificado, sendo a reincidência comunicável a Pierre, pois estava ciente dessa circunstância que agrava a pena.

(D) José e Pierre devem responder como coautores do furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, sendo a reincidência uma circunstância pessoal incomunicável a Pierre.

60. (FGV - 2026 - OAB - Exame de Ordem Unificado 47) Mariana, primária e com bons antecedentes, foi condenada pela prática do crime de apropriação indébita (Art. 168 do CP), cuja pena mínima é de um ano e, a máxima, de quatro anos de reclusão. Na primeira fase da dosimetria, o Juiz, considerando favoráveis todas as circunstâncias judiciais do Art. 59 do CP, fixou a pena-base no mínimo legal, ou seja, um ano de reclusão. Na segunda e terceira fases da dosimetria, não houve alterações. Ao aplicar a pena, o Juiz determinou o regime inicial aberto e, em seguida, efetuou a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.

(A) A substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos é ilegal, pois nas condenações iguais ou inferiores a um ano, a substituição deve ser feita por multa ou uma pena restritiva de direitos.

(B) A substituição da pena privativa de liberdade está equivocada, pois a pena definitiva não pode ser inferior a dois anos para ser substituída por duas penas restritivas de direitos, devendo, no caso, ser substituída apenas por uma multa ou uma pena restritiva de direitos.

(C) A substituição da pena privativa de liberdade pela prestação de serviços e pela prestação pecuniária está correta, mas a modalidade de prestação de serviços à comunidade é obrigatória e deve ser aplicada sozinha, e não em cumulação com a prestação pecuniária.

(D) A substituição da pena privativa de liberdade está correta, pois, sendo a pena inferior a um ano, é possível que a substituição seja feita por multa ou uma pena restritiva de direitos, mas, excepcionalmente, o Juiz pode aplicar duas, se fundamentado na insuficiência de apenas uma.

61. (FGV - 2026 - OAB - Exame de Ordem Unificado 47) Carlos foi processado pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave (Art. 129, § 1º, do Código Penal) e punido com pena de reclusão de um a cinco anos.

No curso do processo, ficou comprovado que Carlos era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato em razão de doença mental. O Juízo proferiu sentença absolutória, mas impôs a Carlos medida de segurança de internação. Após seis anos de internação ininterrupta, a defesa de Carlos requer a extinção da medida de segurança, sob o argumento de que o prazo de duração já ultrapassou a pena máxima cominada ao crime e que o último exame de periculosidade atestou melhora significativa no quadro, embora ainda não haja cessação total da patologia.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

(A) A medida de segurança deve ser extinta, uma vez que a sua duração não pode ultrapassar o limite máximo da pena abstrata cominada ao delito.

(B) O Juiz poderá converter a medida de segurança em pena privativa de liberdade, uma vez que foi verificado que a patologia subsiste e o crime foi praticado com violência.

(C) A medida de segurança de internação deve perdurar por prazo ilimitado, enquanto não for verificada, mediante perícia médica, a cessação da patologia do agente.

(D) A desinternação de Carlos será sempre condicional, devendo ser restabelecida caso ele pratique, no prazo de dez anos, fato que revele a persistência de sua periculosidade.

62. (FGV - 2026 - OAB - Exame de Ordem Unificado 47) Durante uma assembleia do condomínio em que reside, Paulo, Juiz de Direito, irritado com a gestão do síndico Roberto, advogado, pediu a palavra e, diante de todos os moradores presentes, afirmou categoricamente, ciente da falsidade da sua afirmação: “O Sr. Roberto desviou criminosamente R$ 10.000,00 do fundo de reserva no mês passado para pagar dívidas pessoais.” Roberto, que sempre agiu com probidade, sentiu-se profundamente ofendido em sua reputação perante a comunidade. No dia seguinte, Paulo enviou uma mensagem telefônica privada para Roberto dizendo: “Além de desonesto, você é um incapaz e um estúpido.” Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

(A) Paulo cometeu o crime de difamação durante a assembleia, ao imputar fato ofensivo à reputação de Roberto, e o crime de injúria, ao enviar a mensagem telefônica privada.

(B) Em relação à afirmação feita na assembleia, Paulo poderia se valer da exceção da verdade apenas se Roberto fosse funcionário público e o crime tivesse sido cometido no exercício de suas funções.

(C) A afirmação feita na assembleia configura o crime de calúnia, pois Paulo imputou falsamente a Roberto um fato definido como crime, enquanto a mensagem telefônica privada configura o crime de injúria.

(D) Por se tratar de uma discussão em assembleia de condomínio, a conduta de Paulo é atípica em relação ao que foi dito publicamente, sendo protegida pela imunidade judiciária, restando apenas o crime de injúria pela mensagem telefônica privada.

Gabarito

Direito Penal

46º Exame: 57 – B | 58 – D | 59 – A | 60 – A | 61 – B | 62 – C

47º Exame: 57 – B | 58 – B | 59 – D | 60 – A | 61 – A | 62 – C

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