Questões da OAB para treino - Direito Eleitoral - Prova e gabarito

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19. (FGV - 2026 - OAB - Exame de Ordem Unificado 46) Maria pretendia concorrer ao cargo eletivo de senadora. Embora tivesse nascido no Estado Alfa e passasse a maior parte do seu tempo nesse Estado, possuía propriedades nos Estados Beta e Gama, para onde se deslocava com regularidade em razão de sua atividade profissional, ali permanecendo por longos períodos. Para saber em qual desses Estados poderia concorrer ao cargo eletivo de senadora, Maria o(a) consultou como advogado(a). Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

(A) Maria somente pode concorrer no Estado em que tenha domicílio eleitoral, o qual deve ser estabelecido até seis meses antes da eleição.

(B) Na medida em que o domicílio eleitoral é uma condição de elegibilidade regida pelo princípio da unicidade, Maria deve defini-lo no momento do registro.

(C) Em razão do caráter nacional do cargo eletivo de senadora, Maria pode concorrer em qualquer dos Estados, ainda que não tenha domicílio eleitoral no Estado escolhido.

(D) Como o domicílio eleitoral não é uma ficção, sendo regido pela realidade, Maria somente pode concorrer no Estado Alfa, no qual passa a maior parte do tempo, ainda que tenha declinado domicílio diverso à Justiça Eleitoral.

20. (FGV - 2026 - OAB - Exame de Ordem Unificado 46) Logo após a diplomação de Maria, candidata eleita para o cargo de Prefeita do Município Delta, Ana, candidata derrotada, procurou você, como advogado(a), com provas de que Maria recebera doação estimável em dinheiro, por meio da publicidade realizada, em seu benefício, pela organização da sociedade civil de interesse público Gama. Ana o(a) questionou em relação à juridicidade da conduta de Maria.

Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa correta.

(A) Trata-se de captação ilícita de recursos, e a medida a ser ajuizada deve observar o procedimento da ação de investigação judicial eleitoral.

(B) Como não houve repasse de recursos financeiros, o fato de Maria ter sido beneficiada pela publicidade realizada por Gama não configura ilícito eleitoral.

(C) Ocorreu a preclusão de qualquer medida passível de ser adotada em relação à situação descrita, o que torna desinfluente a análise de sua licitude ou não.

(D) Como somente são admitidas doações expressas em moeda, a conduta é ilícita, o que acarreta a incidência da pena cominada, sendo possível a aplicação da sanção de multa a Gama e a Maria.

19. (FGV - 2026 - OAB - Exame de Ordem Unificado 47) O partido político Delta requereu o registro de candidatura de João para concorrer ao cargo eletivo de Governador do Estado Beta. Maria, por sua vez, filiada ao partido político Sigma, que concorreria ao mesmo cargo eletivo, recebeu provas de que João incorria em uma causa de inelegibilidade de natureza infraconstitucional.

Ao levar esse fato ao conhecimento do diretório de Sigma, Maria foi informada, ainda no prazo de impugnação do registro, de que o partido político não adotaria qualquer medida em relação à candidatura de João. Por essa razão, Maria contratou você, como advogado(a), para analisar o que ela poderia fazer nessa situação. Com relação à hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta.

(A) No registro de candidatura, são avaliadas as condições de elegibilidade, não as causas de inelegibilidade, como a que recai sobre João, o que deve ser feito após o deferimento do registro.

(B) Os legitimados para impugnar o registro de João são a federação, a coligação, o partido político e o Ministério Público, sendo vedado suscitar uma causa de inelegibilidade posteriormente.

(C) A inelegibilidade na qual João incorre, de natureza infraconstitucional, pode ser invocada no prazo de impugnação do registro, tendo Maria, apenas por ser candidata, legitimidade para fazê-lo.

(D) Maria, como qualquer do povo, tem legitimidade para impugnar o registro de candidatura de João, único momento em que podem ser suscitadas as inelegibilidades, constitucionais ou infraconstitucionais.

20. (FGV - 2026 - OAB - Exame de Ordem Unificado 47) Uma emissora de televisão divulgou ampla reportagem a respeito da conduta de João na eleição do ano Y, candidato com registro deferido para concorrer ao cargo de Deputado Estadual pelo partido político Sigma, que fora filmado enquanto conversava com Pedro, eleitor com domicílio eleitoral no mesmo Estado de João. Nessa conversa, João afirmou que, caso Pedro lhe confiasse o voto na eleição a ser realizada em outubro do referido ano, teria os recursos necessários para pintar a casa dele.

Ao tomar conhecimento do teor da reportagem, o presidente do diretório estadual do partido político Beta o consultou como advogado(a) em relação à caracterização, ou não, da captação ilícita de sufrágio vedada pela Lei nº 9.504/1997, de modo a ensejar a cassação do registro de João.

Quanto à orientação jurídica a ser dada, assinale a afirmativa correta.

(A) Não houve pedido explícito de voto, logo o dolo de João não está caracterizado.

(B) É cabível o ajuizamento de representação por captação ilícita de sufrágio, desde que isso seja feito até a data da diplomação.

(C) Desde que seja demonstrado que Pedro aceitou a oferta de João, está caracterizada a captação ilícita de sufrágio, que observará a mesma sistemática afeta à investigação judicial eleitoral.

(D) Como a solicitação de João foi direcionada a um único eleitor, a conduta não apresenta potencialidade para comprometer a normalidade da eleição, logo não está configurada a captação ilícita de sufrágio.

Gabarito

Direito Eleitoral

46º Exame: 19 – A | 20 – A

47º Exame: 19 – C | 20 – B

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