Questões da OAB para treino - Filosofia do Direito - Prova e gabarito

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9. (FGV - 2026 - OAB - Exame de Ordem Unificado 46) Leia os fragmentos a seguir.

Sócrates estava sentado à porta de sua casa. Nesse momento, passa um homem correndo e atrás dele vem um grupo de soldados. Um dos soldados então grita: agarre esse sujeito, ele é um ladrão! Ao que responde Sócrates: que você entende por ‘ladrão’?

(...) Questões zetéticas têm uma função especulativa explícita e são infinitas. Questões dogmáticas têm uma função diretiva explícita e são finitas. Nas primeiras, o problema tematizado é configurado como um ser (que é algo?). Nas segundas, a situação nelas captada configura-se como um dever-ser (como deve-ser algo?). Por isso, o enfoque zetético visa saber o que é uma coisa. Já o enfoque dogmático preocupa-se em possibilitar uma decisão e orientar ação.

(FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do direito: técnica, decisão, dominação.)

De acordo com a terminologia utilizada pelo Professor Tercio Sampaio Ferraz Junior, assinale a afirmativa correta.

(A) O enfoque dado por Sócrates pode ser considerado dogmático, pois coloca em dúvida o próprio conceito de ladrão utilizado pelo soldado.

(B) A acentuação da dúvida e do aspecto ontológico da conduta de Sócrates denotam uma característica típica das questões zetéticas.

(C) A utilização dos conceitos de roubo e furto previstos no Código Penal para descaracterizar a imputação de um homem correndo como sendo um ladrão é tipicamente zetética.

(D) O enfoque zetético deve ceder espaço para a função dogmática, pois o Direito no mundo atual exige decisões técnicas, tornando contraproducente especulações ontológicas.

10. (FGV - 2026 - OAB - Exame de Ordem Unificado 46) Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou a lei de greve do setor privado, Lei nº 7.783/1989, aos servidores públicos, pois, apesar de existir previsão constitucional expressa desse direito ao setor público, não havia lei que a regulamentasse, impedindo o seu exercício.

Ao verificar a ausência da norma e das razões de semelhança para aplicar o normativo já existente, assinale a opção que melhor explica a técnica utilizada pelo STF para justificar o seu julgamento.

(A) Costumes.

(B) Equidade.

(C) Analogia.

(D) Princípios Gerais de Direito.

9. (FGV - 2026 - OAB - Exame de Ordem Unificado 47) Em um determinado país, o Poder Legislativo aprovou uma lei que restringiu severamente a liberdade de expressão nas redes sociais, proibindo críticas aos governantes sob pena de sanções administrativas e penais.

Um grupo de cidadãos ingressa com ação judicial alegando que, embora tenha sido regularmente aprovada conforme o devido processo legislativo, a lei em questão viola direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, que deveriam prevalecer independentemente da norma vigente.

Com base nas correntes do jusnaturalismo e do positivismo jurídico, assinale a afirmativa correta.

(A) O jusnaturalismo afirma que toda lei regularmente aprovada deve ser obedecida, independentemente de seu conteúdo moral.

(B) O positivismo jurídico e o jusnaturalismo concordam que a validade da norma depende exclusivamente do procedimento legislativo adotado.

(C) O positivismo jurídico sustenta que a validade da lei depende de sua conformidade com os princípios morais universais, razão pela qual a norma deve ser invalidada.

(D) O jusnaturalismo sustenta que existem direitos anteriores e superiores ao direito positivo, que podem fundamentar a contestação de leis injustas, enquanto o positivismo jurídico, em sua forma clássica, separa a validade da lei de seu conteúdo moral.

10. (FGV - 2026 - OAB - Exame de Ordem Unificado 47) Leia o trecho a seguir.

“A vontade geral é mais que simplesmente a vontade de todos (somatória dos interesses particulares), pois aquela visa à realização do interesse comum e público, e esta visa aos interesses particulares. Mais que isso, deve-se esclarecer que a vontade geral não está lastreada na ideia de unanimidade; ela não é geral por ser unânime, por não haver discordância, mas porque nela estarão contadas todas as ideias, todas as contribuições.” (ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011)

Com base na Filosofia do Direito de Jean-Jacques Rousseau, assinale a afirmativa correta.

(A) A vontade geral, embora distinta da soma das vontades individuais, pode legitimar leis de conteúdo particularizado, desde que estas promovam utilidade social imediata.

(B) A vontade geral, enquanto expressão do consenso majoritário, legitima a prevalência de interesses predominantes na sociedade, ainda que estes não correspondam ao bem comum.

(C) A vontade geral, por visar ao interesse comum, impõe a generalidade e a abstração das leis, sendo incompatível com a produção normativa voltada aos destinatários determinados ou interesses setoriais.

(D) A vontade geral coincide com a vontade da maioria, desde que formalmente expressa por meio do procedimento legislativo, sendo irrelevante a distinção entre interesse comum e interesses particulares.

Gabarito

Filosofia do Direito

46º Exame: 9 – B | 10 – C

47º Exame: 9 – D | 10 – C

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